Inventário: Judicial ou Extrajudicial?

A legislação brasileira prevê as duas espécies de inventário, objetivando atender ao maior número de…

Vazamento de Dados Bancários e fraudes, saiba de quem é a responsabilidade?

As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados a seus clientes, e são responsáveis pela…

Postagens em redes sociais e plataformas de vídeos, podem gerar danos morais?

Muito se comenta nos dias atuais sobre as garantias constitucionais estabelecidas no artigo 5º, incisos…

Usucapião: é possível regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano ou rural?

Sim, desde que a posse seja exercida com ânimo de dono, e sem qualquer oposição…

Reconhecimento de União Estável Pós Morte, é possível?

Sim, comprovando-se os requisitos autorizadores do reconhecimento da união estável, estabelecidos no artigo 1.723 do…

Casamento: é possível escolher qual regime de bens será adotado?

Sim, através do pacto antenupcial, o casal poderá optar pelo regime de bens da Comunhão…

Isenção de Imposto de Renda em Proventos de Aposentadoria, quem tem direito?

Os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase,…

Acumulação remunerada de cargo público, é possível?

A Constituição Federal prevê em seu artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”,…

Afinal, as escolas têm responsabilidade sobre a segurança de crianças e adolescentes?

Os estabelecimentos de ensino têm o dever de segurança em relação ao aluno no período…

 “Golpe da falsa central de atendimento” e “golpe do motoboy”, afinal de quem é a responsabilidade?

O chamado “golpe da falsa central de atendimento” e “golpe do motoboy”, são praticados através…